Transmissão de ações e participações
Compra-venda, doação ou cessão de ações com cumprimento de limitações estatutárias, direito de preferência e atualização do livro de registro.
Escopo
O que este serviço inclui
- Revisão de estatutos: direitos de preferência e limitações à transmissão
- Contrato de compra-venda, doação ou cessão de ações sob medida
- Atestados de inscrição no livro de registro de ações
- Protocolização de acordos e atas derivadas da transmissão
Casos reais
Quando você precisa?
Mudança de sócios
Um sócio vende sua participação a um terceiro ou aos demais sócios e você deseja blindar o procedimento contra impugnações.
Sucessão familiar
O titular das ações falece ou se aposenta e a propriedade passa aos seus herdeiros ou sucessores designados.
Reorganizar participações
O grupo empresarial redistribui participações entre veículos societários para eficiência fiscal ou patrimonial.
Passo a passo
Como o processo funciona
Due diligence básico
Verificamos títulos de ações, ônus e direitos de preferência aplicáveis.
Contrato de transmissão
Redigimos o contrato com preço, forma de pagamento e declarações.
Registro de ações
Atualizamos o livro de registro e emitimos atestados aos novos titulares.
Atas derivadas
Nomeações ou revogações de administradores derivadas da mudança de detenção.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Basta um contrato privado de compra-venda?
O contrato privado obriga as partes, mas a protocolização e o registro no livro de ações são indispensáveis para opor a transmissão à sociedade e a terceiros.
O que é o direito de preferência?
É a preferência dos sócios existentes para adquirir as ações em venda em igualdade de condições. Deve ser respeitado sob pena de nulidade ou rescisão.
As ações podem ser transmitidas eletronicamente?
As sociedades podem manter o registro em meios eletrônicos conforme a lei; orientamos sobre os requisitos de autenticação e conservação.
A composição dos seus sócios vai mudar?
Transmita ações com segurança jurídica e sem surpresas estatutárias.
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