Correduría Pública 67 - Compra e venda de ações e cessão de quotas sociais

Compra e venda de ações e cessão de quotas sociais

Um sócio vende e o comprador precisa que a sociedade o reconheça como novo sócio. Reviso os estatutos, preparo o contrato e recebo a ratificação de firmas, isto é, comprador e vendedor reconhecem perante mim a sua firma. Assim o contrato tem data certa: uma data que ninguém pode discutir depois.

Escopo

O que este serviço inclui

  • Revisão de estatutos: direitos de preferência e limitações à transmissão
  • Contrato de compra-venda, doação ou cessão de ações sob medida
  • Fé de fatos de inscrição no livro de registro de ações
  • Protocolização de acordos e atas derivadas da transmissão

Casos reais

Quais informações devo enviar?

Mudança de sócios

Um sócio vende sua participação a um terceiro ou aos demais sócios e você deseja blindar o procedimento contra impugnações.

Sucessão familiar

O titular das ações falece ou se aposenta e a propriedade passa aos seus herdeiros ou sucessores designados.

Reorganizar participações

O grupo empresarial redistribui participações entre veículos societários para eficiência fiscal ou patrimonial.

Passo a passo

Como o processo funciona

  1. Due diligence básico

    Verificamos títulos de ações, ônus e direitos de preferência aplicáveis.

  2. Contrato de transmissão

    Redigimos o contrato com preço, forma de pagamento e declarações.

  3. Registro de ações

    Atualizamos o livro de registro e emitimos atestados aos novos titulares.

  4. Atas derivadas

    Nomeações ou revogações de administradores derivadas da mudança de detenção.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Basta um contrato privado de compra-venda?

Obriga quem o assina, mas não basta perante a sociedade. O título deve ser endossado e a venda anotada no livro de registro de ações. A sociedade também deve dar os avisos que a lei vigente exigir. Ratificar as firmas perante mim dá ao contrato data certa.

Os demais sócios têm direito de preferência, isto é, preferência para comprar?

Depende do tipo de sociedade. Na de responsabilidade limitada dá-o a lei, conforme o artigo sessenta e seis da Lei Geral das Sociedades Mercantiles. Na anônima só existe se o disserem os estatutos, que também podem exigir permissão do conselho. Se for passado por cima, a venda pode ser impugnada.

A venda tem de passar perante corretor ou tabelião?

Nem sempre. Passa perante oficial público se houver de reformar os estatutos ou se as partes ratificarem as suas firmas, o que é recomendável para ter data certa. A cessão de quotas sociais, além disso, dá-se a conhecer com um aviso no sistema eletrônico do Ministério da Economia.

Os sócios da sua sociedade vão mudar?

Envie-me por WhatsApp o tipo de sociedade, quantas ações ou quotas sociais se vendem e entre quem. Respondo no mesmo dia útil com os documentos necessários e o custo por escrito.