
Formalização das atas de assembleia na CDMX
O banco, o SAT ou os seus clientes não reconhecem uma deliberação de assembleia que não esteja formalizada. Formalizo a ata da sua assembleia, isto é, faço-a constar com fé pública, e tramito a sua inscrição quando a lei o exige. Se quiser, também assisto à reunião para dar fé.
Escopo
O que este serviço inclui
- Convocações conforme estatutos e Lei Geral das Sociedades Mercantis
- Presidência e secretaria da sessão com verificação de quórum
- Protocolização da ata de assembleia com transcrição íntegra de acordos
- Inscrição registral dos acordos que assim o exijam
Casos reais
Quais informações devo enviar?
Renovar a administração
Termina o mandato do administrador ou do conselho. A assembleia nomeia os novos, e a ata deve ser formalizada e registrada para que o banco os reconheça.
Aprovar demonstrações financeiras
Fecha-se o ano e a assembleia anual deve aprovar o relatório dos administradores. Apresenta-se também o relatório do conselheiro fiscal.
Decisões extraordinárias
Mudar o nome da sociedade, aumentar ou reduzir o capital fixo, reformar os estatutos, fundir-se ou encerrar a sociedade antes do prazo.
Passo a passo
Como o processo funciona
Verificação estatutária
Revisamos convocação, quórum e maiorias exigidas por seus estatutos.
Convocação
Preparo a convocação. O administrador ou o conselheiro fiscal assina-a e publica-se no sistema eletrônico do Ministério da Economia.
Celebração
Assistimos à sessão e verificamos quórum e votações.
Protocolização
Lavramos a ata e a inscrevemos no RPC quando aplicável.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O corretor preside a assembleia ou atua como secretário?
Não. Presidente e secretário são quem os estatutos ou a própria assembleia indicarem. Se assisto, é só para dar fé do que ocorre. Depois formalizo a ata.
O conselheiro fiscal tem de assinar a ata?
Pode ser formalizada de qualquer modo. Basta a assinatura do presidente e do secretário da assembleia, conforme o artigo cento e noventa e quatro da Lei Geral das Sociedades Mercantiles. Se prevê um conflito, convém que eu assista à assembleia para dar fé.
O conselheiro fiscal tem de assinar a ata?
Não. Na ata apenas se faz constar que o conselheiro fiscal apresentou o seu relatório. Assinam-na o presidente e o secretário.
Tem uma assembleia a realizar ou uma ata a formalizar?
Envie-me por WhatsApp a ata ou os temas a tratar, junto com os estatutos vigentes. Respondo no mesmo dia útil com o que falta e o custo por escrito. Essa primeira consulta não lhe custa nada.
Serviços relacionados