Corretor público ou tabelião?

Corretor público e tabelião: dois oficiais, dois âmbitos

O Estado delega a fé pública a diferentes profissionais. O tabelião e o corretor público são dois deles. Nenhum está acima do outro: são figuras distintas, criadas para matérias distintas, e o que as separa não é a hierarquia mas a competência.

De onde vem cada figura

O tabelionato é uma instituição de raiz civil, de competência local. Cada estado federado tem a sua própria lei: na Cidade do México, a Lei do Tabelionato para a Cidade do México. A patente é concedida pelo governo do estado e o tabelião exerce dentro dele.

O corretor público é de competência federal. É regido pela Lei Federal dos Corretores Públicos, publicada em mil novecentos e noventa e dois, e pelo seu regulamento. A habilitação é concedida pelo Ministério da Economia, que também supervisiona o exercício. O corretor é, por definição legal, um auxiliar do comércio.

Daí se desprende todo o resto: o tabelião tem competência geral; o corretor, competência mercantil.

O instrumento não se chama igual

O tabelião inscreve no seu protocolo e autoriza escrituras públicas, quando se trata de atos jurídicos, e atas notariais, quando se trata de fatos. Delas expede testemunhos.

O corretor público inscreve no seu Registro e autoriza apólices, quando se trata de contratos, convenções e atos jurídicos mercantis, e atas, quando se trata de fatos e cotações de natureza mercantil. Delas expede testemunhos.

Dois nomes diferentes para o mesmo efeito: ambos são instrumentos públicos e ambos fazem fé plena. Uma sociedade constituída por apólice perante corretor público e uma constituída por escritura perante tabelião inscrevem-se igualmente no Registro Público do Comércio e valem exatamente a mesma coisa.