Correduría Pública 67 - Constituição de uma SOFOM E.N.R. na CDMX

Constituição de uma SOFOM E.N.R. na CDMX

A sua empresa quer emprestar dinheiro, dar arrendamento financiado ou comprar contas a receber, sem receber dinheiro do público. Para isso existe a sociedade financeira de objeto múltiplo (SOFOM). Faz-se em duas etapas: primeiro faço constar a constituição em póliza e a inscrevo; depois a sociedade obtém o seu dictame e o seu registro perante as autoridades financeiras.

Escopo

O que este serviço inclui

  • Constituição da sociedade anônima com o objeto social correspondente
  • Redação de estatutos com objeto de crédito, arrendamento mercantil ou faturamento
  • Inscrição no Registro Público de Comércio
  • Orientação sobre as etapas regulamentares subsequentes

Casos reais

Quais informações devo enviar?

Conceder crédito sem ser banco

A SOFOM permite fornecer serviços financeiros sem captar recursos do público, com um quadro regulamentar mais flexível que uma instituição de crédito.

Arrendamento mercantil ou faturamento

O seu negócio é alugar maquinário, equipamentos ou veículos com opção de compra. Ou comprar as contas a receber de outras empresas, o que se chama fatoragem.

Dois regimes possíveis

Entidade regulamentada, com vínculo patrimonial com uma instituição de crédito conforme a lei, ou entidade não regulamentada, que é a grande maioria daquelas que operam no país.

Passo a passo

Como o processo funciona

  1. Consulta e concepção

    Você me explica que operações a sociedade fará e com que recursos. Proponho se convém uma anônima comum ou uma S.A.P.I., e a atividade que terá nos estatutos.

  2. Constituição

    Redigimos os estatutos, firmamos a apólice e inscrevemos no Registro Público de Comércio.

  3. Etapas subsequentes

    A sociedade deve obter o parecer técnico da CNBV em matéria de prevenção de lavagem e registrar-se junto à CONDUSEF.

  4. Início das operações

    Sem essas duas inscrições, a sociedade não pode operar como SOFOM nem portar essa denominação.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O senhor tramita o dictame e o registro perante a CONDUSEF?

Não. O meu trabalho termina quando a sociedade fica constituída e inscrita no Registro Público do Comércio. O dictame e o registro a sociedade tramita com o seu assessor de compliance. Entrego-lhe a póliza e os documentos que esses procedimentos pedem.

Uma existente sociedade pode adotar esta modalidade?

Sim. A assembleia extraordinária dos sócios muda os estatutos para incluir a nova atividade e o novo nome. Eu formalizo esse ato, isto é, faço-o constar com fé pública para que se registre. Depois seguem os mesmos procedimentos perante as autoridades financeiras.

A palavra SOFOM pode ser usada na denominação desde a constituição?

A denominação é autorizada e registrada desde o instrumento, mas a sociedade não pode se apresentar nem operar como SOFOM enquanto não obtém o registro. Convém esclarecer antes de imprimir papel timbrado ou abrir contas.

Vai constituir uma sociedade?

Envie-me por WhatsApp quem serão os sócios, se algum deles é estrangeiro e a que se dedicará a empresa. Respondo no mesmo dia útil com o tipo de sociedade que convém, os documentos necessários e o custo por escrito. Essa primeira consulta não lhe custa nada.