Constituição de uma SOFOM
Uma sociedade financeira de objeto múltiplo concede crédito, arrendamento mercantil ou faturamento sem captar recursos do público. Sua constituição envolve duas etapas, e apenas a primeira se realiza perante o oficial público.
Escopo
O que este serviço inclui
- Constituição da sociedade anônima com o objeto social correspondente
- Redação de estatutos com objeto de crédito, arrendamento mercantil ou faturamento
- Inscrição no Registro Público de Comércio
- Orientação sobre as etapas regulamentares subsequentes
Casos reais
Quando você precisa?
Conceder crédito sem ser banco
A SOFOM permite fornecer serviços financeiros sem captar recursos do público, com um quadro regulamentar mais flexível que uma instituição de crédito.
Arrendamento mercantil ou faturamento
Se o objeto social for o arrendamento mercantil ou o faturamento financeiro, a SOFOM é a modalidade regulamentar correspondente.
Dois regimes possíveis
Entidade regulamentada, com vínculo patrimonial com uma instituição de crédito conforme a lei, ou entidade não regulamentada, que é a grande maioria daquelas que operam no país.
Passo a passo
Como o processo funciona
Consulta e concepção
Definimos a forma societária básica (S.A. ou S.A.P.I.), o objeto social e o regime ao qual a SOFOM será submetida.
Constituição
Redigimos os estatutos, firmamos a apólice e inscrevemos no Registro Público de Comércio.
Etapas subsequentes
A sociedade deve obter o parecer técnico da CNBV em matéria de prevenção de lavagem e registrar-se junto à CONDUSEF.
Início das operações
Sem essas duas inscrições, a sociedade não pode operar como SOFOM nem portar essa denominação.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O corretor público cuida do registro CONDUSEF?
Não. O corretor público constitui e inscreve a sociedade. O parecer e o registro competem à sociedade e ao seu consultor especializado em conformidade.
Uma existente sociedade pode adotar esta modalidade?
Sim. A assembleia decide a modificação dos estatutos para adotar o objeto e a denominação, e a partir daí segue o mesmo percurso regulamentar.
A palavra SOFOM pode ser usada na denominação desde a constituição?
A denominação é autorizada e registrada desde o instrumento, mas a sociedade não pode se apresentar nem operar como SOFOM enquanto não obtém o registro. Convém esclarecer antes de imprimir papel timbrado ou abrir contas.
Seu caso é comercial?
Descreva-nos o ato que deseja celebrar e confirmaremos se somos o oficial competente. Se não formos, diremos.
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