
Constituição de uma SOFOM E.N.R. na CDMX
A sua empresa quer emprestar dinheiro, dar arrendamento financiado ou comprar contas a receber, sem receber dinheiro do público. Para isso existe a sociedade financeira de objeto múltiplo (SOFOM). Faz-se em duas etapas: primeiro faço constar a constituição em póliza e a inscrevo; depois a sociedade obtém o seu dictame e o seu registro perante as autoridades financeiras.
Escopo
O que este serviço inclui
- Constituição da sociedade anônima com o objeto social correspondente
- Redação de estatutos com objeto de crédito, arrendamento mercantil ou faturamento
- Inscrição no Registro Público de Comércio
- Orientação sobre as etapas regulamentares subsequentes
Casos reais
Quais informações devo enviar?
Conceder crédito sem ser banco
A SOFOM permite fornecer serviços financeiros sem captar recursos do público, com um quadro regulamentar mais flexível que uma instituição de crédito.
Arrendamento mercantil ou faturamento
O seu negócio é alugar maquinário, equipamentos ou veículos com opção de compra. Ou comprar as contas a receber de outras empresas, o que se chama fatoragem.
Dois regimes possíveis
Entidade regulamentada, com vínculo patrimonial com uma instituição de crédito conforme a lei, ou entidade não regulamentada, que é a grande maioria daquelas que operam no país.
Passo a passo
Como o processo funciona
Consulta e concepção
Você me explica que operações a sociedade fará e com que recursos. Proponho se convém uma anônima comum ou uma S.A.P.I., e a atividade que terá nos estatutos.
Constituição
Redigimos os estatutos, firmamos a apólice e inscrevemos no Registro Público de Comércio.
Etapas subsequentes
A sociedade deve obter o parecer técnico da CNBV em matéria de prevenção de lavagem e registrar-se junto à CONDUSEF.
Início das operações
Sem essas duas inscrições, a sociedade não pode operar como SOFOM nem portar essa denominação.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O senhor tramita o dictame e o registro perante a CONDUSEF?
Não. O meu trabalho termina quando a sociedade fica constituída e inscrita no Registro Público do Comércio. O dictame e o registro a sociedade tramita com o seu assessor de compliance. Entrego-lhe a póliza e os documentos que esses procedimentos pedem.
Uma existente sociedade pode adotar esta modalidade?
Sim. A assembleia extraordinária dos sócios muda os estatutos para incluir a nova atividade e o novo nome. Eu formalizo esse ato, isto é, faço-o constar com fé pública para que se registre. Depois seguem os mesmos procedimentos perante as autoridades financeiras.
A palavra SOFOM pode ser usada na denominação desde a constituição?
A denominação é autorizada e registrada desde o instrumento, mas a sociedade não pode se apresentar nem operar como SOFOM enquanto não obtém o registro. Convém esclarecer antes de imprimir papel timbrado ou abrir contas.
Vai constituir uma sociedade?
Envie-me por WhatsApp quem serão os sócios, se algum deles é estrangeiro e a que se dedicará a empresa. Respondo no mesmo dia útil com o tipo de sociedade que convém, os documentos necessários e o custo por escrito. Essa primeira consulta não lhe custa nada.
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