Correduría Pública 67 - Constituição de uma S.A.P.I. de C.V.

Constituição de uma S.A.P.I. de C.V.

Vai entrar um investidor e o que acordaram não cabe numa sociedade anônima comum. A sociedade anônima promotor de investimento permite pôr esses acordos nos estatutos, que são as regras internas da sociedade. Redijo os estatutos a partir do que foi acordado e faço constar a constituição em póliza.

Escopo

O que este serviço inclui

  • Estatutos com séries de ações e direitos diferenciados por sócio
  • Cláusulas de controle, veto, arrastamento e acompanhamento acordadas com você
  • Firma da apólice e inscrição no Registro Público de Comércio
  • Preparação documental para as rodadas: conversíveis, ESOP e pactos entre acionistas

Casos reais

Quais informações devo enviar?

Rodadas de investimento

Quando capital de terceiros vai entrar e as partes devem acordar regras que a sociedade anônima ordinária não permite: ações sem direito a voto, restrições à cessão, causas de exclusão.

Separar controle e economia

Os fundadores mantêm o voto enquanto os investidores recebem uma participação econômica preferencial. O que a anônima resolve por acordo privado, a SAPI pode levar aos estatutos.

Pactos entre acionistas

Convenções de voto, de compra e venda conjunta segundo o regime da Lei do Mercado de Valores, e a possibilidade de adquirir ações próprias sem a proibição da sociedade anônima ordinária.

Passo a passo

Como o processo funciona

  1. Consulta inicial

    Você me compartilha a carta de intenção ou o acordo entre sócios. Digo-lhe o que pode ir nos estatutos e o que convém deixar num contrato à parte.

  2. Redação estatutária

    Redigimos estatutos sob medida segundo o acordo. É recomendável trazer o documento que reflita o que foi acordado.

  3. Firma da apólice

    Os sócios assinam perante mim, em pessoa ou por meio de um representante. Na mesma póliza faço constar quem integra o conselho e quem vigia a sociedade, chamado conselheiro fiscal.

  4. Inscrição e entrega

    Tramito a inscrição no Registro Público do Comércio. Entrego a cópia certificada registrada e os livros da sociedade.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Uma sociedade anônima já existente pode converter-se em S.A.P.I.?

Sim. Não é preciso criar outra sociedade: a S.A.P.I. é uma anônima com regras especiais. Basta que a assembleia extraordinária dos sócios mude os estatutos. Eu formalizo esse ato, isto é, faço-o constar com fé pública para que se registre.

A S.A.P.I. negocia em bolsa?

Não. Foi pensada para receber investimento privado. As empresas que querem negociar em bolsa usam outras figuras previstas na Lei do Mercado de Valores.

É útil para uma sociedade com um único investidor?

Pode servir. Mas se não há acordos especiais entre sócios, provavelmente baste uma anônima comum. Digo-lhe na consulta, antes que você pague por estatutos sob medida.

Vai constituir uma sociedade?

Envie-me por WhatsApp quem serão os sócios, se algum deles é estrangeiro e a que se dedicará a empresa. Respondo no mesmo dia útil com o tipo de sociedade que convém, os documentos necessários e o custo por escrito. Essa primeira consulta não lhe custa nada.