
Constituição de uma S.A.P.I. de C.V.
Vai entrar um investidor e o que acordaram não cabe numa sociedade anônima comum. A sociedade anônima promotor de investimento permite pôr esses acordos nos estatutos, que são as regras internas da sociedade. Redijo os estatutos a partir do que foi acordado e faço constar a constituição em póliza.
Escopo
O que este serviço inclui
- Estatutos com séries de ações e direitos diferenciados por sócio
- Cláusulas de controle, veto, arrastamento e acompanhamento acordadas com você
- Firma da apólice e inscrição no Registro Público de Comércio
- Preparação documental para as rodadas: conversíveis, ESOP e pactos entre acionistas
Casos reais
Quais informações devo enviar?
Rodadas de investimento
Quando capital de terceiros vai entrar e as partes devem acordar regras que a sociedade anônima ordinária não permite: ações sem direito a voto, restrições à cessão, causas de exclusão.
Separar controle e economia
Os fundadores mantêm o voto enquanto os investidores recebem uma participação econômica preferencial. O que a anônima resolve por acordo privado, a SAPI pode levar aos estatutos.
Pactos entre acionistas
Convenções de voto, de compra e venda conjunta segundo o regime da Lei do Mercado de Valores, e a possibilidade de adquirir ações próprias sem a proibição da sociedade anônima ordinária.
Passo a passo
Como o processo funciona
Consulta inicial
Você me compartilha a carta de intenção ou o acordo entre sócios. Digo-lhe o que pode ir nos estatutos e o que convém deixar num contrato à parte.
Redação estatutária
Redigimos estatutos sob medida segundo o acordo. É recomendável trazer o documento que reflita o que foi acordado.
Firma da apólice
Os sócios assinam perante mim, em pessoa ou por meio de um representante. Na mesma póliza faço constar quem integra o conselho e quem vigia a sociedade, chamado conselheiro fiscal.
Inscrição e entrega
Tramito a inscrição no Registro Público do Comércio. Entrego a cópia certificada registrada e os livros da sociedade.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Uma sociedade anônima já existente pode converter-se em S.A.P.I.?
Sim. Não é preciso criar outra sociedade: a S.A.P.I. é uma anônima com regras especiais. Basta que a assembleia extraordinária dos sócios mude os estatutos. Eu formalizo esse ato, isto é, faço-o constar com fé pública para que se registre.
A S.A.P.I. negocia em bolsa?
Não. Foi pensada para receber investimento privado. As empresas que querem negociar em bolsa usam outras figuras previstas na Lei do Mercado de Valores.
É útil para uma sociedade com um único investidor?
Pode servir. Mas se não há acordos especiais entre sócios, provavelmente baste uma anônima comum. Digo-lhe na consulta, antes que você pague por estatutos sob medida.
Vai constituir uma sociedade?
Envie-me por WhatsApp quem serão os sócios, se algum deles é estrangeiro e a que se dedicará a empresa. Respondo no mesmo dia útil com o tipo de sociedade que convém, os documentos necessários e o custo por escrito. Essa primeira consulta não lhe custa nada.
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