
Arbitragem mercantil
O seu distribuidor diz que você descumpriu o contrato e o contrato prevê arbitragem. Ou tem um litígio entre sócios que não quer levar a um tribunal. Na arbitragem, o árbitro decide: ouço ambas as partes, reviso as suas provas e emito um laudo, isto é, uma decisão que devem cumprir. Todo o expediente é privado.
Escopo
O que este serviço inclui
- Aceitação do encargo como árbitro único ou integrante de tribunal
- Concepção ou aplicação das regras processuais da arbitragem
- Direção de audiências, deslinde de provas e alegações
- Laudo arbitral fundamentado e protocolizado com força de coisa julgada
Casos reais
Quais informações devo enviar?
Conflito com cláusula arbitral
Seu contrato prevê arbitragem e a disputa eclodiu: o procedimento pactuado é ativado.
Disputa societária interna
Choque entre sócios ou com a administração que exige solução experta, rápida e discreta.
Evitar juízo público
Você prefere resolver com reserva total, sem expediente público nem anos de litígio ordinário.
Passo a passo
Como o processo funciona
Designação
As partes elegem o árbitro conforme a cláusula ou de comum acordo.
Procedimento
Demanda e contestação, audiência inicial e cronograma de provas.
Audiências
Deslinde de provas, interrogatórios e alegações perante o árbitro.
Laudo
Emito e assino o laudo. Notifica-se às partes, que devem cumpri-lo.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O laudo pode ser recorrido?
Não. Só se pode pedir a um juiz que o anule, e unicamente pelas causas limitadas do artigo cento e quarenta e sete do Código de Comércio. O juiz não volta a analisar quem tinha razão. Também não cabe amparo direto contra o laudo, porque o árbitro não é uma autoridade.
Posso usar arbitragem se o meu contrato não o diz?
Sim, se ambas as partes acordarem por escrito depois de surgir o conflito. Posso ajudá-lo a redigir esse acordo antes de começar.
Qual vantagem tem frente ao juiz mercantil?
As partes escolhem o árbitro e as regras, o expediente é privado e não há recursos. A duração depende do caso, mas costuma ser menor que a de um processo.
O seu contrato prevê arbitragem e já há um conflito?
Envie-me por WhatsApp a cláusula de arbitragem ou o contrato e um resumo do conflito. Não me envie documentos confidenciais da outra parte. Respondo no mesmo dia útil, verifico se posso ser imparcial e envio-lhe por escrito o custo e um calendário.
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