Correduría Pública 67 - Arbitragem mercantil

Arbitragem mercantil

O seu distribuidor diz que você descumpriu o contrato e o contrato prevê arbitragem. Ou tem um litígio entre sócios que não quer levar a um tribunal. Na arbitragem, o árbitro decide: ouço ambas as partes, reviso as suas provas e emito um laudo, isto é, uma decisão que devem cumprir. Todo o expediente é privado.

Escopo

O que este serviço inclui

  • Aceitação do encargo como árbitro único ou integrante de tribunal
  • Concepção ou aplicação das regras processuais da arbitragem
  • Direção de audiências, deslinde de provas e alegações
  • Laudo arbitral fundamentado e protocolizado com força de coisa julgada

Casos reais

Quais informações devo enviar?

Conflito com cláusula arbitral

Seu contrato prevê arbitragem e a disputa eclodiu: o procedimento pactuado é ativado.

Disputa societária interna

Choque entre sócios ou com a administração que exige solução experta, rápida e discreta.

Evitar juízo público

Você prefere resolver com reserva total, sem expediente público nem anos de litígio ordinário.

Passo a passo

Como o processo funciona

  1. Designação

    As partes elegem o árbitro conforme a cláusula ou de comum acordo.

  2. Procedimento

    Demanda e contestação, audiência inicial e cronograma de provas.

  3. Audiências

    Deslinde de provas, interrogatórios e alegações perante o árbitro.

  4. Laudo

    Emito e assino o laudo. Notifica-se às partes, que devem cumpri-lo.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O laudo pode ser recorrido?

Não. Só se pode pedir a um juiz que o anule, e unicamente pelas causas limitadas do artigo cento e quarenta e sete do Código de Comércio. O juiz não volta a analisar quem tinha razão. Também não cabe amparo direto contra o laudo, porque o árbitro não é uma autoridade.

Posso usar arbitragem se o meu contrato não o diz?

Sim, se ambas as partes acordarem por escrito depois de surgir o conflito. Posso ajudá-lo a redigir esse acordo antes de começar.

Qual vantagem tem frente ao juiz mercantil?

As partes escolhem o árbitro e as regras, o expediente é privado e não há recursos. A duração depende do caso, mas costuma ser menor que a de um processo.

O seu contrato prevê arbitragem e já há um conflito?

Envie-me por WhatsApp a cláusula de arbitragem ou o contrato e um resumo do conflito. Não me envie documentos confidenciais da outra parte. Respondo no mesmo dia útil, verifico se posso ser imparcial e envio-lhe por escrito o custo e um calendário.

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